Pessoa Politicamente Exposta (PEP): Guia Completo de Identificação e Verificação

Uma empresa fecha um contrato milionário com um novo parceiro comercial. Meses depois, a Polícia Federal bate à porta: o sócio do parceiro era assessor de um deputado federal investigado por desvio de recursos públicos. A empresa agora responde por lavagem de dinheiro — e alega que "não sabia". Esse cenário não é ficção. É o que acontece quando organizações ignoram a verificação de pessoas politicamente expostas.

No Brasil, a identificação de PEPs deixou de ser uma recomendação e se tornou obrigação legal para diversos setores. A Resolução COAF nº 40/2021 e a Circular do Banco Central nº 3.978/2020 estabelecem regras claras: quem não identifica e monitora PEPs pode enfrentar multas de até 20% do faturamento.

Este guia explica tudo que compliance officers, gestores de risco e profissionais de investigação empresarial precisam saber sobre pessoas politicamente expostas — da definição legal às ferramentas práticas de verificação.

O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP)?

Pessoa politicamente exposta é todo indivíduo que ocupa ou ocupou, nos últimos cinco anos, cargo, emprego ou função pública relevante no Brasil ou no exterior. O conceito também abrange familiares próximos e pessoas com relacionamento estreito com esses agentes públicos.

A definição oficial consta na Resolução COAF nº 40, de 22 de novembro de 2021:

"Consideram-se pessoas expostas politicamente os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes."

Por que o prazo de cinco anos?

O período de cinco anos não é arbitrário. Ele reconhece que a influência política e o acesso a informações privilegiadas não terminam no momento em que a pessoa deixa o cargo. Um ex-ministro continua tendo relacionamentos, conhecimentos e potencial de influência por anos após deixar a função.

Esse prazo se alinha às recomendações do FATF/GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), organismo que define padrões globais de combate à lavagem de dinheiro.

PEP, PPE ou Pessoa Exposta Politicamente?

Os três termos se referem ao mesmo conceito. "PEP" vem do inglês Politically Exposed Person. "PPE" é a sigla em português para "Pessoa Politicamente Exposta" ou "Pessoa Exposta Politicamente". Na prática regulatória brasileira, usa-se predominantemente "PEP".

Quem é Considerado PEP no Brasil?

A legislação brasileira define categorias específicas de cargos e funções que caracterizam uma pessoa como politicamente exposta. A lista é extensa e foi ampliada pela Circular BC 3.978/2020, que incluiu cargos antes não contemplados.

Cargos no Poder Executivo Federal

Cargo/Função	Exemplos
Presidente e Vice-Presidente da República	Atual e últimos 5 anos
Ministros de Estado	Todos os ministérios
Secretários-executivos	Segundo escalão dos ministérios
Presidentes de autarquias	IBAMA, INSS, Anvisa, INPI, etc.
Diretores de agências reguladoras	Anatel, ANS, Aneel, ANP, etc.
Presidentes de empresas públicas	Petrobras, Caixa, BB, Correios, BNDES
Embaixadores	Representantes diplomáticos

Cargos no Poder Legislativo

Cargo/Função	Abrangência
Senadores	81 senadores federais
Deputados Federais	513 deputados
Deputados Estaduais e Distritais	Todos os estados e DF
Vereadores	Incluídos a partir de 2020
Assessores parlamentares	Cargos de confiança
Presidentes de comissões	Cargos de alta influência

A inclusão de vereadores e deputados estaduais pela Circular BC 3.978/2020 ampliou significativamente o universo de PEPs no Brasil. Antes, apenas parlamentares federais eram considerados.

Cargos no Poder Judiciário e Ministério Público

Cargo/Função	Exemplos
Ministros do STF	11 ministros
Ministros de tribunais superiores	STJ, TSE, TST, STM
Desembargadores	Tribunais de Justiça estaduais
Juízes federais e estaduais	Primeira instância
Membros do Ministério Público	Procuradores e promotores
Membros do Tribunal de Contas	TCU, TCEs e TCMs

Cargos nos Estados e Municípios

Cargo/Função	Exemplos
Governadores e Vice-Governadores	27 unidades federativas
Prefeitos e Vice-Prefeitos	5.570 municípios
Secretários estaduais e municipais	Primeiro escalão
Presidentes de empresas estaduais	Sabesp, Copel, Cemig, etc.
Dirigentes de fundações públicas	Estaduais e municipais

Cargos em Organizações Internacionais

Também são considerados PEPs os brasileiros que ocupam cargos de direção em:

• Organização das Nações Unidas (ONU)
• Banco Mundial e FMI
• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Organização dos Estados Americanos (OEA)
• Mercosul e outros blocos regionais

PEPs Relacionados: Familiares e Pessoas Próximas

A regulamentação estende a classificação de PEP para pessoas relacionadas ao agente público. São considerados PEPs relacionados:

Familiares diretos:

• Cônjuge ou companheiro(a)
• Pais
• Filhos e enteados
• Irmãos

Pessoas com relacionamento próximo:

• Sócios de empresas do PEP
• Representantes legais
• Procuradores com poderes amplos
• Pessoas que conhecidamente se beneficiam de relação com o PEP

A categoria de PEPs relacionados é especialmente importante em investigações empresariais. Muitos esquemas de corrupção utilizam familiares e "laranjas" para movimentar recursos — identificar essas conexões é fundamental para uma due diligence eficaz.

Por que PEPs Representam Maior Risco?

A classificação de pessoas politicamente expostas como categoria de risco elevado não é preconceito contra servidores públicos. Ela reconhece uma realidade: quem ocupa cargos de poder tem mais oportunidades e meios para práticas ilícitas.

Acesso a Recursos e Decisões Públicas

PEPs controlam orçamentos, licitações e contratos governamentais. Um secretário de obras de um estado pode influenciar contratos bilionários. Um diretor de agência reguladora define regras que afetam setores inteiros da economia.

Esse poder cria oportunidades para:

• Direcionamento de licitações — favorecimento de empresas específicas
• Propinas em contratos públicos — pagamentos por aprovações
• Tráfico de influência — uso do cargo para beneficiar terceiros
• Acesso a informações privilegiadas — antecipação de decisões

Histórico de Corrupção no Brasil

Os números justificam a precaução. Dados do Portal da Transparência mostram milhares de servidores públicos incluídos no cadastro de PEPs. Operações como Lava Jato, Mensalão e dezenas de outras revelaram esquemas sistemáticos envolvendo agentes públicos de alto escalão.

Casos emblemáticos ilustram o risco:

• Construtoras pagaram propinas a agentes públicos para vencer licitações da Petrobras
• Ex-governadores desviaram recursos de obras de infraestrutura usando empresas de fachada
• Assessores parlamentares movimentaram milhões em contas de familiares

Conexão com Lavagem de Dinheiro

PEPs que obtêm recursos ilicitamente precisam "lavar" esse dinheiro — introduzi-lo no sistema financeiro legítimo. As técnicas são variadas:

• Empresas de fachada que prestam "serviços de consultoria"
• Compra de imóveis e veículos em nome de terceiros
• Transferências para contas no exterior
• Investimentos em criptoativos

Empresas que não verificam PEPs podem se tornar, involuntariamente, parte desse processo — e responder criminalmente por isso.

Regulamentação: COAF, Banco Central e CGU

O arcabouço regulatório brasileiro sobre PEPs evoluiu significativamente nos últimos anos. Empresas precisam conhecer as principais normas para garantir conformidade.

Lei 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro

A Lei 9.613/1998 estabeleceu o marco legal de combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Ela criou o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e definiu obrigações para setores regulados.

A lei determina que instituições financeiras, seguradoras, administradoras de cartões e outros setores devem:

• Identificar e qualificar clientes
• Manter cadastros atualizados
• Comunicar operações suspeitas ao COAF
• Implementar políticas de prevenção

Resolução COAF nº 40/2021

A Resolução COAF nº 40/2021 é a norma central sobre PEPs para setores não financeiros. Ela se aplica a:

• Imobiliárias e corretores de imóveis
• Comerciantes de joias e pedras preciosas
• Comerciantes de bens de alto valor
• Empresas de factoring
• Cartórios

A resolução determina:

1. Identificação obrigatória — perguntar diretamente se o cliente é PEP
2. Verificação em bases públicas — consultar cadastros oficiais
3. Aprovação da alta administração — relacionamentos com PEPs devem ser aprovados pela diretoria
4. Monitoramento contínuo — acompanhar transações ao longo do relacionamento
5. Comunicação de operações suspeitas — reportar ao COAF quando necessário

Circular BC 3.978/2020

A Circular 3.978/2020 do Banco Central define regras para o sistema financeiro. Ela ampliou a lista de PEPs incluindo:

• Vereadores de todos os municípios
• Deputados estaduais e distritais
• Cargos de segundo escalão em autarquias
• Diretores de estatais estaduais

A circular também estabeleceu a abordagem baseada em risco: quanto maior o risco do cliente (e PEPs são alto risco), mais intensas devem ser as medidas de verificação e monitoramento.

Recomendações FATF/GAFI

O Brasil é membro do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro) e deve seguir suas recomendações. A Recomendação 12 trata especificamente de PEPs:

"Instituições financeiras devem implementar medidas adicionais de due diligence para relações de negócio com PEPs estrangeiros e, quando identificado alto risco, também com PEPs domésticos."

O GAFI avalia periodicamente os países membros. Uma avaliação negativa pode afetar a reputação do país e dificultar transações internacionais.

Como Identificar uma Pessoa Politicamente Exposta

A identificação de PEPs exige uma combinação de declaração do cliente, consultas a bases públicas e ferramentas tecnológicas. Confiar apenas em um método é insuficiente.

Declaração do Próprio Cliente

O primeiro passo é perguntar. Formulários de cadastro devem incluir perguntas explícitas:

• "Você exerce ou exerceu, nos últimos 5 anos, cargo público relevante?"
• "Você é familiar ou pessoa próxima de alguém que exerce ou exerceu cargo público?"

Mas a declaração tem limitações óbvias: clientes podem omitir informações ou desconhecer que se enquadram como PEP.

Consulta ao Portal da Transparência

A CGU (Controladoria-Geral da União) mantém o Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente com dados de agentes públicos federais, estaduais e municipais. A base é atualizada mensalmente e contém:

• Nome completo
• CPF (parcialmente anonimizado)
• Cargo/função
• Órgão
• Data de início e fim da função

A consulta manual é gratuita, mas limitada para operações de volume. Empresas com muitos clientes precisam de soluções automatizadas.

Lista PEP da CGU

O download de dados de PEPs permite obter a base completa em formato CSV. Em outubro de 2024, a base continha informações de centenas de milhares de agentes públicos — um volume impossível de verificar manualmente em operações corporativas.

Verificação Automatizada

Para empresas que precisam verificar múltiplos clientes, parceiros ou fornecedores, a automação é essencial. Sistemas de verificação de PEPs consultam:

• Bases governamentais (CGU, tribunais, receita)
• Listas internacionais (OFAC, ONU, UE)
• Mídia negativa (notícias de investigações)
• Registros societários (conexões empresariais)

O Sherlocker utiliza IA especializada em investigação para cruzar essas informações em tempo real, identificando não apenas PEPs diretos, mas também relacionados — familiares, sócios e pessoas próximas que aparecem no grafo de conexões.

Sinais de Alerta

Além da verificação direta, alguns sinais indicam necessidade de investigação mais profunda:

• Cliente relutante em fornecer informações sobre origem de recursos
• Transações incompatíveis com o perfil declarado
• Uso de múltiplos intermediários em negociações
• Resistência a fornecer documentação complementar
• Operações em jurisdições de alto risco

Diligência Reforçada: O que Fazer ao Identificar um PEP

Identificar um PEP não significa recusar o relacionamento. Significa aplicar medidas adicionais de verificação e monitoramento. A regulamentação exige diligência reforçada (Enhanced Due Diligence ou EDD).

Verificar Origem dos Recursos

A primeira pergunta é: de onde vem o dinheiro?

Para PEPs, a verificação deve ser mais profunda:

• Declarações de imposto de renda
• Comprovantes de patrimônio
• Histórico profissional e fontes de renda
• Justificativa para o volume de recursos

Um deputado federal ganha cerca de R$ 44 mil mensais (salário bruto). Se ele apresenta uma operação de R$ 5 milhões em imóveis, a origem precisa ser explicada e documentada.

Monitoramento Contínuo

A verificação não termina no cadastro. PEPs exigem monitoramento ao longo de todo o relacionamento:

• Revisão periódica — atualizar informações pelo menos anualmente
• Alertas de mídia — acompanhar notícias sobre o cliente
• Análise de transações — identificar padrões incomuns
• Verificação de mudanças — novos cargos, processos judiciais, investigações

Sistemas automatizados de background check contínuo são fundamentais para esse acompanhamento.

Aprovação da Alta Administração

Relacionamentos com PEPs devem ser aprovados pela diretoria ou conselho da empresa. Isso garante:

• Ciência da alta administração sobre o risco
• Responsabilização adequada em caso de problemas
• Documentação da decisão de aceitar o relacionamento
• Definição de medidas de mitigação

Documentação das Análises

Toda análise deve ser documentada e arquivada por no mínimo cinco anos após o término do relacionamento. A documentação deve incluir:

• Fontes consultadas
• Resultados das verificações
• Análise de risco realizada
• Decisão tomada e justificativa
• Aprovações obtidas

Essa documentação é fundamental em caso de fiscalização ou investigação posterior.

Consequências de Não Cumprir a Regulamentação

O descumprimento das regras de identificação e monitoramento de PEPs acarreta consequências severas.

Multas Administrativas

O COAF pode aplicar multas de:

• Mínimo: R$ 50.000
• Máximo: R$ 50 milhões ou 20% do faturamento bruto do ano anterior (o que for maior)

As multas são aplicadas por descumprimento de obrigações como:

• Não identificar clientes PEPs
• Não implementar políticas de prevenção
• Não comunicar operações suspeitas
• Não manter registros adequados

Sanções Administrativas

Além de multas, o COAF pode aplicar:

• Advertência pública
• Suspensão de atividades
• Cassação de autorização de funcionamento
• Inabilitação de administradores

Para instituições financeiras, o Banco Central pode impor sanções ainda mais severas, incluindo a intervenção na instituição.

Responsabilização Criminal

Empresas e seus administradores podem responder criminalmente se:

• Participarem conscientemente de lavagem de dinheiro
• Facilitarem transações sabendo da origem ilícita
• Omitirem comunicações obrigatórias ao COAF

A Lei de Lavagem de Dinheiro prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Risco Reputacional

Talvez o maior risco seja o reputacional. Empresas associadas a escândalos de corrupção envolvendo PEPs sofrem:

• Perda de clientes e parceiros comerciais
• Dificuldade de acesso a crédito
• Exclusão de licitações públicas
• Queda no valor de mercado
• Exposição negativa na mídia

A recuperação da reputação pode levar anos — e algumas empresas simplesmente não sobrevivem.

Tecnologia para Monitoramento de PEPs

O volume de PEPs no Brasil (centenas de milhares de agentes públicos) e a complexidade das conexões (familiares, sócios, representantes) tornam a verificação manual impraticável para empresas de qualquer porte.

Automação de Consultas

Sistemas modernos de compliance automatizam:

• Consultas em lote — verificar milhares de clientes contra bases de PEPs
• Atualização em tempo real — alertas quando um cliente entra ou sai de cadastros
• Integração via API — conexão com sistemas de cadastro existentes
• Relatórios automáticos — documentação das verificações

Cruzamento de Dados

A verificação de PEPs é mais eficaz quando cruza múltiplas fontes:

• Cadastros governamentais de PEPs
• Quadros societários de empresas
• Registros de parentesco e relacionamento
• Processos judiciais e administrativos
• Notícias e mídias
• Sanções internacionais

O cruzamento revela conexões que verificações isoladas não detectam. Um cliente pode não ser PEP, mas ser sócio do filho de um senador — informação que só aparece com análise de grafos relacionais.

IA para Análise de Risco

Algoritmos de inteligência artificial analisam padrões e identificam riscos:

• Classificação de risco — score baseado em múltiplos fatores
• Detecção de anomalias — transações fora do padrão esperado
• Predição de risco — identificação precoce de situações problemáticas
• Processamento de linguagem natural — análise de notícias e documentos

Como o Sherlocker Identifica PEPs em Investigações Empresariais

O Sherlocker foi desenvolvido especificamente para investigação empresarial. Sua IA especializada:

1. Consulta múltiplas bases simultaneamente — PEPs, processos, empresas, sanções
2. Mapeia conexões — identifica relacionamentos entre pessoas e empresas
3. Analisa mídia — processa notícias e identifica menções relevantes
4. Gera relatórios — documenta todas as verificações para compliance
5. Monitora continuamente — alerta sobre mudanças no perfil de risco

A diferença está na profundidade da análise. Enquanto ferramentas simples apenas verificam se o CPF está na lista de PEPs, o Sherlocker investiga o contexto: quem são os sócios, quais os processos, qual a exposição na mídia, quais as conexões com outros PEPs.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre Pessoas Politicamente Expostas

O que é ser uma pessoa politicamente exposta?

Ser uma pessoa politicamente exposta significa ocupar ou ter ocupado, nos últimos cinco anos, cargo, emprego ou função pública relevante. Isso inclui desde vereadores até ministros de Estado, passando por juízes, promotores, diretores de estatais e cargos equivalentes em organizações internacionais.

Quem é considerado pessoa politicamente exposta no Brasil?

São considerados PEPs no Brasil: presidentes, ministros, parlamentares de todos os níveis, juízes, promotores, diretores de autarquias e estatais, governadores, prefeitos, secretários de estado e município, e seus familiares e pessoas próximas (cônjuges, pais, filhos, irmãos, sócios).

Por quanto tempo alguém é considerado PEP?

O período é de cinco anos após deixar o cargo. Assim, um ex-deputado continua sendo classificado como PEP por cinco anos após o fim do mandato. Após esse prazo, deixa de ser considerado PEP, mas o histórico permanece nos registros.

Qual a diferença entre PEP e PEP relacionado?

PEP direto é quem efetivamente ocupa ou ocupou cargo público relevante. PEP relacionado é quem tem relação próxima com um PEP: familiares (cônjuge, pais, filhos, irmãos) e pessoas com vínculos estreitos (sócios, representantes, procuradores).

Como saber se uma pessoa é PEP?

A verificação pode ser feita consultando o Portal da Transparência da CGU, perguntando diretamente ao cliente e utilizando ferramentas automatizadas de verificação que cruzam múltiplas bases de dados.

Quais os riscos de se relacionar com uma PEP?

Os principais riscos são: envolvimento involuntário em lavagem de dinheiro, sanções administrativas (multas de até 20% do faturamento), responsabilização criminal, danos reputacionais e restrições comerciais. Por isso, relacionamentos com PEPs exigem diligência reforçada.

Empresas são obrigadas a verificar PEPs?

Sim. A Resolução COAF 40/2021 e a Circular BC 3.978/2020 obrigam setores regulados a identificar, verificar e monitorar clientes que sejam PEPs. O descumprimento sujeita a empresa a multas e sanções administrativas.

PEP pode abrir conta em banco?

Sim, PEPs podem abrir contas e utilizar serviços financeiros normalmente. A diferença é que o banco deve aplicar medidas de diligência reforçada: verificar origem de recursos, obter aprovação da diretoria e monitorar transações de forma mais intensiva.

Conclusão

A identificação e verificação de pessoas politicamente expostas não é apenas uma exigência regulatória — é uma proteção fundamental para qualquer empresa que queira operar com integridade. Os riscos de ignorar PEPs são severos: multas milionárias, responsabilização criminal e danos reputacionais que podem destruir negócios construídos ao longo de décadas.

A boa notícia é que a tecnologia atual permite realizar verificações robustas de forma automatizada e escalável. Ferramentas de investigação empresarial como o Sherlocker combinam consultas a múltiplas bases, análise de conexões e monitoramento contínuo para identificar não apenas PEPs diretos, mas também suas redes de relacionamentos.

Para compliance officers, advogados e gestores de risco, a mensagem é clara: implementar verificação de PEPs não é mais opcional. É a diferença entre uma empresa protegida e uma empresa vulnerável. E com as ferramentas certas, essa proteção está ao alcance de organizações de qualquer porte.