Como Consultar Processos Judiciais de uma Empresa: Guia Completo 2026

Uma empresa com CNPJ limpo na Receita Federal pode esconder uma bomba-relógio no Judiciário. Processos trabalhistas em série. Execuções fiscais bilionárias. Ações de fraude que nunca aparecem na primeira pesquisa do Google.

Em 2024, o Brasil registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial — um aumento de 61,8% em relação ao ano anterior, segundo a Serasa Experian. Muitos desses colapsos poderiam ter sido previstos por quem soubesse consultar processos judiciais de empresa antes de fechar negócio.

Este guia mostra exatamente como verificar a situação judicial de qualquer empresa brasileira. Você vai aprender os métodos gratuitos, entender as limitações de cada um e descobrir como a automação está transformando a due diligence empresarial.

Por Que Consultar Processos de uma Empresa Antes de Fechar Negócio

A verificação processual não é burocracia — é proteção patrimonial.

Quando você fecha contrato com uma empresa sem verificar seu histórico judicial, está assumindo riscos que vão muito além do óbvio. Uma empresa com dezenas de ações trabalhistas pode ter problemas de caixa iminentes. Uma companhia com execuções fiscais pode ter bens bloqueados a qualquer momento.

Cenários Onde a Consulta Processual é Crítica

Due diligence em M&A: Antes de adquirir uma empresa, investidores precisam mapear todo o passivo judicial. Processos ocultos podem transformar uma aquisição promissora em um pesadelo financeiro.

Seleção de fornecedores: Contratar um fornecedor com múltiplas ações de inadimplência é assumir risco de ruptura na cadeia de suprimentos. Em 2025, 4.965 empresas estavam em recuperação judicial apenas no segundo trimestre — algumas ainda operando normalmente no mercado.

Parcerias comerciais: Joint ventures e contratos de longo prazo exigem confiança mútua. Uma empresa com histórico de litígios contra parceiros anteriores é um sinal de alerta claro.

Concessão de crédito: Empresas com passivo judicial elevado representam risco de inadimplência. A consulta processual complementa a análise de crédito tradicional.

O Que É Possível Descobrir em uma Consulta Processual Empresarial

Uma busca completa por processos de empresa revela mais do que dívidas. Ela mostra padrões de comportamento, gestão de conflitos e riscos ocultos.

Processos Trabalhistas

Ações trabalhistas frequentes podem indicar:

• Condições de trabalho problemáticas
• Alta rotatividade de funcionários
• Práticas de RH questionáveis
• Risco de passivo trabalhista futuro

Uma empresa com 50 ações trabalhistas em um ano não é normal. Mesmo que vença a maioria, o volume indica problemas estruturais.

Processos Cíveis

Ações cíveis revelam disputas comerciais, inadimplência com fornecedores e problemas contratuais. Preste atenção especial em:

• Execuções de título extrajudicial (dívidas não pagas)
• Ações de cobrança em série
• Disputas com múltiplos fornecedores diferentes
• Processos de despejo comercial

Processos Tributários

Execuções fiscais são sinais de alerta máximo. Indicam que a empresa não está cumprindo obrigações com o fisco — federal, estadual ou municipal. Dívidas tributárias podem levar à penhora de bens e contas.

Processos Criminais

Ações penais contra a empresa ou seus administradores revelam potenciais fraudes corporativas, crimes ambientais, sonegação fiscal e outros ilícitos. São os red flags mais graves em uma due diligence.

Recuperação Judicial e Falência

Se a empresa já passou por recuperação judicial ou falência, isso aparece nos registros. Mesmo processos encerrados contam uma história importante sobre a trajetória da companhia.

Métodos Gratuitos para Consultar Processos de Empresa pelo CNPJ

A Justiça brasileira é fragmentada. São 27 tribunais estaduais, 5 tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, além dos tribunais superiores. Não existe um sistema único que consolide tudo.

Aqui está como consultar em cada esfera:

Consulta nos Tribunais Estaduais (TJs)

Cada estado tem seu próprio sistema de consulta processual. Os mais utilizados:

TJSP (São Paulo)

• Acesse: esaj.tjsp.jus.br
• Vá em "Consulta de Processos"
• Selecione "1º Grau" ou "2º Grau"
• Busque por "Parte" e insira o CNPJ

TJRJ (Rio de Janeiro)

• Acesse: tjrj.jus.br
• Clique em "Consulta Processual"
• Escolha "Por Nome da Parte"
• Insira a razão social ou CNPJ

TJMG (Minas Gerais)

• Acesse: tjmg.jus.br
• Vá em "Processos"
• Selecione "Consulta de Processos"
• Busque pelo CNPJ

Limitação: Você precisa repetir esse processo em cada tribunal estadual onde a empresa pode ter processos. Uma empresa com atuação nacional pode ter ações em múltiplos estados.

Consulta na Justiça Federal (TRFs)

A Justiça Federal julga causas envolvendo a União, autarquias federais e crimes federais. É dividida em 5 regiões:

TRF1 (DF, GO, MT, MS, MG, BA, PI, MA, PA, AM, RO, RR, AP, AC, TO)

• pje.trf1.jus.br

TRF2 (RJ, ES)

• eproc.trf2.jus.br

TRF3 (SP, MS)

• pje1g.trf3.jus.br

TRF4 (RS, PR, SC)

• eproc.trf4.jus.br

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB)

• pje.trf5.jus.br

Execuções fiscais federais, disputas com INSS e processos contra órgãos federais aparecem aqui.

Consulta na Justiça do Trabalho (TRTs)

Processos trabalhistas são consultados nos Tribunais Regionais do Trabalho. São 24 TRTs no Brasil, organizados por região.

O acesso mais direto é pelo PJe da Justiça do Trabalho:

• pje.trt2.jus.br (São Paulo)
• pje.trt1.jus.br (Rio de Janeiro)

A consulta pública permite buscar por CNPJ do empregador, mostrando todas as ações onde a empresa figura como parte.

Consulta nos Tribunais Superiores

STJ (Superior Tribunal de Justiça)

• stj.jus.br
• Consulta por parte ou por número do processo

STF (Supremo Tribunal Federal)

• portal.stf.jus.br
• Pesquisa por partes e advogados

TST (Tribunal Superior do Trabalho)

• tst.jus.br
• Consulta processual unificada

Processos nos tribunais superiores geralmente são recursos de instâncias inferiores. Uma empresa que chega até o STJ ou STF em disputas trabalhistas ou cíveis demonstra persistência em litígios — o que pode ser bom ou ruim, dependendo do contexto.

Portal e-SAJ e PJe

O e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) são os dois principais sistemas de processo eletrônico no Brasil.

O e-SAJ é utilizado principalmente em São Paulo. O PJe é o sistema do CNJ, adotado pela maioria dos tribunais. Ambos permitem consulta pública por CNPJ, mas cada tribunal tem sua própria instância.

O Problema da Fragmentação Judicial Brasileira

Aqui está a realidade que poucos explicam: uma consulta processual completa no Brasil exige acessar dezenas de sistemas diferentes.

Imagine o cenário: você precisa verificar uma empresa que atua em São Paulo, tem fornecedores no Paraná e já fez negócios no Nordeste. Uma due diligence adequada exigiria:

• TJSP (estadual São Paulo)
• TRF3 (federal São Paulo)
• TRT2 (trabalhista São Paulo)
• TJPR (estadual Paraná)
• TRF4 (federal Paraná)
• TRT9 (trabalhista Paraná)
• TJs de PE, CE, BA, etc. (estaduais Nordeste)
• TRF5 (federal Nordeste)
• TRTs da região

São mais de 15 sistemas diferentes. Cada um com interface própria, forma de busca diferente, velocidade variável. Uma pesquisa manual completa pode levar dias.

E o pior: sistemas fora do ar, bases desatualizadas e processos em segredo de justiça podem passar despercebidos.

Por isso, a consulta manual funciona para verificações pontuais, mas não escala para operações que exigem diligência constante ou análise de múltiplas empresas.

Plataformas de Consulta Processual Unificada

Algumas plataformas agregam dados de múltiplos tribunais em uma interface única:

Jusbrasil

• Maior base de jurisprudência do Brasil
• Consulta por nome ou documento
• Plano gratuito limitado, planos pagos com mais recursos

Escavador

• 460+ milhões de processos indexados
• Busca por CNPJ com histórico completo
• Monitoramento de novos processos

Consulta Pública do CNJ

• cnj.jus.br/consulta-processual-unificada
• Agrega dados de tribunais que aderiram ao DataJud
• Cobertura parcial, mas em expansão

Essas ferramentas facilitam a consulta inicial, mas ainda têm limitações. A cobertura não é 100%. Atualizações podem demorar. E a análise dos resultados continua sendo manual.

Consulta Pontual vs. Monitoramento Contínuo: O Que Protege Mais?

Uma foto mostra um momento. Um vídeo mostra a história.

A consulta pontual responde: "A empresa X tem processos hoje?"

O monitoramento contínuo responde: "O que mudou na situação judicial da empresa X desde a última verificação?"

Quando a Consulta Pontual É Suficiente

• Compras únicas de alto valor
• Verificação pré-contratual inicial
• Due diligence em transações específicas

Quando o Monitoramento é Essencial

• Contratos de longo prazo com fornecedores
• Relações comerciais contínuas
• Carteira de clientes para concessão de crédito
• Investimentos em empresas do portfólio

Uma empresa pode estar limpa hoje e entrar em recuperação judicial em seis meses. O monitoramento captura essas mudanças em tempo real.

Como Automatizar a Verificação de Processos Empresariais

A investigação empresarial moderna não depende de planilhas e consultas manuais. Plataformas de inteligência artificial cruzam dados de dezenas de fontes em segundos.

O Sherlocker, por exemplo, consolida informações de todos os tribunais brasileiros em uma única busca. A IA identifica padrões suspeitos, cruza dados societários com histórico processual e gera relatórios automatizados para due diligence.

O que a automação resolve:

1. Velocidade: Minutos em vez de dias
2. Cobertura: Todos os tribunais, não apenas os óbvios
3. Consistência: Mesma metodologia para todas as consultas
4. Monitoramento: Alertas automáticos sobre novos processos
5. Análise: IA que identifica red flags e padrões

Para empresas que fazem verificações frequentes — departamentos de compliance, áreas de crédito, fundos de investimento — a automação não é luxo. É necessidade operacional.

Red Flags Processuais Que Indicam Risco em uma Empresa

Nem todo processo é um problema. Empresas grandes inevitavelmente acumulam litígios. O segredo está em identificar padrões preocupantes.

Sinais de Alerta Alto

Execuções fiscais ativas: Indicam dívidas não pagas com o fisco. Podem resultar em penhora de bens e contas bancárias.

Ações trabalhistas em série: Mais de 10 processos trabalhistas novos por mês? Algo está errado na gestão de pessoas ou no modelo de contratação.

Recuperação judicial em curso: A empresa está em crise financeira declarada. Pode não conseguir honrar novos compromissos.

Processos de fraude: Ações envolvendo estelionato, apropriação indébita ou falsidade documental são red flags máximos.

Protestos e negativações em volume: Indicam inadimplência sistemática, não pontual.

Sinais de Alerta Médio

Disputas contratuais recorrentes: A empresa litiga com frequência contra parceiros e fornecedores. Pode indicar problemas na gestão de contratos.

Ações consumeristas em volume: Empresas B2C naturalmente têm mais processos de consumidor. Mas volumes muito acima da média do setor indicam problemas.

Execuções de título extrajudicial: Dívidas que viraram processo. Quanto mais recentes e volumosas, maior o risco.

Contexto é Tudo

Uma ação trabalhista em uma empresa com 5.000 funcionários é estatisticamente normal. A mesma ação em uma empresa de 20 pessoas é significativa.

Por isso, a análise quantitativa precisa ser contextualizada. Proporção de processos por funcionário, por faturamento, por tempo de operação — esses indicadores revelam mais do que números absolutos.

Due Diligence Processual: Checklist para Verificar uma Empresa

Use este checklist para uma verificação processual estruturada:

Dados Básicos

• CNPJ e razão social confirmados
• Endereços de operação identificados (para saber quais tribunais consultar)
• Sócios e administradores mapeados

Consulta Judicial — Pessoa Jurídica

• Tribunais estaduais dos estados de operação
• Tribunal Regional Federal correspondente
• Tribunal Regional do Trabalho correspondente
• Tribunais superiores (STJ, TST)

Consulta Judicial — Sócios e Administradores

• Processos pessoais dos sócios majoritários
• Ações envolvendo outras empresas dos mesmos sócios
• Histórico de falências e recuperações anteriores

Análise de Resultados

• Volume de processos vs. porte da empresa
• Tipos predominantes (trabalhista, cível, tributário)
• Valores envolvidos
• Processos ativos vs. encerrados
• Tendência: crescendo ou diminuindo?

Red Flags Específicos

• Execuções fiscais ativas
• Recuperação judicial ou falência
• Processos criminais
• Fraudes documentadas
• Bloqueios judiciais de bens

Perguntas Frequentes sobre Consulta de Processos de Empresas

A consulta de processos é gratuita?

Sim. Todos os tribunais brasileiros oferecem consulta pública gratuita de processos não sigilosos. Você pode acessar diretamente os sites dos TJs, TRFs e TRTs sem custo. Plataformas agregadoras podem cobrar por recursos avançados, mas a consulta básica é sempre pública.

Quanto tempo leva para fazer uma consulta completa?

Manualmente, uma verificação em todos os tribunais relevantes pode levar de 4 a 8 horas de trabalho. Com ferramentas automatizadas, o mesmo resultado sai em minutos.

Processos em segredo de justiça aparecem na consulta?

Não. Processos que tramitam em segredo de justiça não são exibidos em consultas públicas. Isso inclui ações de família, alguns processos criminais e casos onde o sigilo foi determinado judicialmente. Essa é uma limitação de qualquer sistema de consulta.

A consulta por CNPJ mostra filiais e subsidiárias?

Depende. Se as filiais têm o mesmo CNPJ raiz, geralmente aparecem na mesma busca. Subsidiárias com CNPJs independentes precisam ser consultadas separadamente. Uma verificação empresarial completa deve mapear toda a estrutura societária.

Posso usar processos antigos contra uma empresa?

Processos encerrados fazem parte do histórico público da empresa. Eles não indicam problemas atuais, mas podem revelar padrões de comportamento. Uma empresa que já enfrentou múltiplas ações de fraude no passado merece atenção redobrada, mesmo que esteja "limpa" hoje.

A LGPD afeta a consulta de processos de empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a dados pessoais, não a dados de pessoas jurídicas. Processos judiciais de empresas são públicos por natureza (exceto os sigilosos). A LGPD não impede a consulta processual de CNPJs.

Conclusão

Consultar processos judiciais de uma empresa é o mínimo que você deve fazer antes de qualquer negócio significativo. Os dados estão disponíveis, públicos, gratuitos. A dificuldade está na fragmentação — dezenas de tribunais, sistemas diferentes, interfaces variadas.

Para verificações pontuais, a consulta manual funciona. Para operações que exigem escala, velocidade ou monitoramento contínuo, a automação é o caminho.

O Sherlocker foi construído exatamente para resolver esse problema: cruzar dados de todos os tribunais brasileiros, identificar red flags automaticamente e transformar horas de trabalho manual em minutos de análise inteligente.

Seja qual for o método escolhido, não feche negócio sem verificar. O custo de uma consulta processual é infinitamente menor do que o custo de uma parceria com a empresa errada.